Dossiê/Processo 37789 - Jornal Diário Oficial 1944 1945 1946. Procuração. Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1947. Imposto de Licença para Localização, 1946. Imposto de Indústrias e Profissões 1946. Fatura. Seneca coal & Iron Corporation, 1946. Conhecimento de embarque Lloyd Brasileiro 1946. Relação de compradores de Coque para Fundição, 1947. Relação de coque adquirido S. A. du Gaz de RJ, 1946 1947. Recibo S. A. du Gaz de RJ, 1946. Código do Processo Civil artigo 319. Decreto-Lei nº 8400. Constituição Federal artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

37789

Título

Jornal Diário Oficial 1944 1945 1946. Procuração. Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1947. Imposto de Licença para Localização, 1946. Imposto de Indústrias e Profissões 1946. Fatura. Seneca coal & Iron Corporation, 1946. Conhecimento de embarque Lloyd Brasileiro 1946. Relação de compradores de Coque para Fundição, 1947. Relação de coque adquirido S. A. du Gaz de RJ, 1946 1947. Recibo S. A. du Gaz de RJ, 1946. Código do Processo Civil artigo 319. Decreto-Lei nº 8400. Constituição Federal artigo 141

Data(s)

  • 1947; 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 128p

Zona do contexto

Nome do produtor

A. F. Braga & Companhia (autor). Conselho Federal de Comércio Exterior (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, compradores e revendedores de coque metalúrgico, mercadoria obtida ora da Societé Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro, ora importada dos Estados Unidos da América do Norte, com base na Constituição Federal artigo 141, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu. Pediram que fosse assegurado o direito de consumir e vender o produto citado livre das restrições impostas pela portaria 188. A suplicante alegou que tal portaria era inconstitucional. O juiz concedeu o seurança impetrada a parte impetrante.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-07-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47359 (número do documento)

        Área de ingresso