Dossiê/Processo 27282 - Jornal Diário Oficial, 1959, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1960

Zone d'identification

Cote

27282

Titre

Jornal Diário Oficial, 1959, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1960

Date(s)

  • 1960; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 88p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, estado civil solteira, funcionária autárquica, residente à Rua Dias da Rocha, 25, Rio de Janeiro, requereu a expedição de uma escritura. Com base na Constituição Federal, artigo 141 e Lei nº 1533 de 1951, por se tratar de pacto de hipoteca da Caixa Econômica Federal, requereu sem pagamento de imposto do selo. O juiz concedeu o mandado e , junto a ré, apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Menezes, Maria L. Borges da Fonseca de (autor); Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40973 (número do documento)

        Accession area