Dossiê/Processo 27338 - Jornal Diário Oficial, 1960. Parecer da 2ª. Junta Médica Especial do Departamento Nacional de Saúde, 1958 a 1959. Lei nº 3780 de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 43186 de 1959. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961

Zone d'identification

Cote

27338

Titre

Jornal Diário Oficial, 1960. Parecer da 2ª. Junta Médica Especial do Departamento Nacional de Saúde, 1958 a 1959. Lei nº 3780 de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 43186 de 1959. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961

Date(s)

  • 1961; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 127p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretor do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autores de diversos cargos e níveis pertenciam o primeiro grupo com exercício no Serviço Médico do Ministério da Justiça, o segundo com exercício no Hospital do Serviço de Assistência a Menores e o terceiro com exercício no Laboratório de Patologia Clínica da Revisão de Saúde. Todos servidores do Ministério da Justiça, exercendo função de natureza especial, com risco de vida ou saúde. Estes requereram gratificação especial de 30 por cento, de acordo com Lei nº 1711 de 1952. O juiz concedeu mandado e, com o réu, apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Araújo, Aurora Bastos de (autor); Santos, Maria Edith dos (autor); Dourado, Maria P. Araújo e outros (autor); Amorim, Polinicio Buarque de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40965 (número do documento)

        Accession area