Dossiê/Processo 27338 - Jornal Diário Oficial, 1960. Parecer da 2ª. Junta Médica Especial do Departamento Nacional de Saúde, 1958 a 1959. Lei nº 3780 de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 43186 de 1959. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961

Área de identificação

Código de referência

27338

Título

Jornal Diário Oficial, 1960. Parecer da 2ª. Junta Médica Especial do Departamento Nacional de Saúde, 1958 a 1959. Lei nº 3780 de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 43186 de 1959. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretor do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autores de diversos cargos e níveis pertenciam o primeiro grupo com exercício no Serviço Médico do Ministério da Justiça, o segundo com exercício no Hospital do Serviço de Assistência a Menores e o terceiro com exercício no Laboratório de Patologia Clínica da Revisão de Saúde. Todos servidores do Ministério da Justiça, exercendo função de natureza especial, com risco de vida ou saúde. Estes requereram gratificação especial de 30 por cento, de acordo com Lei nº 1711 de 1952. O juiz concedeu mandado e, com o réu, apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araújo, Aurora Bastos de (autor); Santos, Maria Edith dos (autor); Dourado, Maria P. Araújo e outros (autor); Amorim, Polinicio Buarque de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40965 (número do documento)

        Área de ingresso