Dossiê/Processo 25074 - Jornal Diário Oficial, 1961, 1962 e 1964. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1964. Lei nº 4533 de 8/12/1964, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires,186, RJ, 1966. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 51400 de 1/2/1962. Decreto nº 51054 de 1961. Decreto nº 55099 de 3/12/1964

Área de identidad

Código de referencia

25074

Título

Jornal Diário Oficial, 1961, 1962 e 1964. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1964. Lei nº 4533 de 8/12/1964, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires,186, RJ, 1966. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 51400 de 1/2/1962. Decreto nº 51054 de 1961. Decreto nº 55099 de 3/12/1964

Fecha(s)

  • 1965; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85f.

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho Nacional de Pesquisa ( Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, mulher, funcionária pública, contadora, estava lotada no Conselho Nacional de Pesquisa, na época da Lei nº 3780, que reagrupou os contabilistas na referência 26, 25 e 23, nos níveis 17-A e 18-B. A Lei nº 4345 estabelecia os novos níveis 20-A, 21-B e 22-C e a suplicante julgava lógico ser transferida ao nível final da série de classes, ou seja, a 22-C, mas ela foi enquadrada no nível 21-B. Alegando que ocupava a classe final da série de classes antes da Lei nº 3780 e que o funcionário enquadrado no nível 22-C foi efetivado muito depois de Lei nº 3780, a suplicante pediu seu enquadramento no nível 22-C, com o pagamento dos atrasados. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz); Mineiro, Clelia (Autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34650 (número do documento)

        Área de Ingreso