Dossiê/Processo 25279 - Jornal Diário Oficial, 1961. Plano de Classificação, 1962. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961 e 1962

Zona de identificação

Código de referência

25279

Título

Jornal Diário Oficial, 1961. Plano de Classificação, 1962. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961 e 1962

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 141f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoriae Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos e Comissão de Classificação de Cargos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores funcionário autárquicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos e Comissão de Classificação de Cargos, domiciliados em Niterói, RJ, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e na lei 1533 de 31/12/1951, requereu mandado de segurança a fim de manterem seus cargos, serem classificados em seus verdadeiros níveis e receberem seus pagamentos e as diferenças deles. Os autores foram nomeados para seus cargos pelo decreto 48867 de 18/08/1960, mas exonerados pelo presidente da República Jânio Quadros pelo decreto 50284 de 01/09/1960. Alegavam que outros funcionários que foram exonerados, tiveram seus cargos restituídos. O juiz declinou sua competência, remetendo ao TFR, que indeferiu a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz); Carvalho, Ogil Teixeira de (autor); Nogueira, Maria dos Santos Reis (autor); Silva, Zila Almeida da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41054 (número do documento)

        Área de ingresso