Dossiê/Processo 27580 - Jornal Diário Oficial, 1966. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1978. Carteira de Trabalho do Serviço de Identificação Profissional. Lei nª 3593 de 23/07/1959. Decreto nª 1282 de 25/06/1962. Decreto nª 50326 de 08/03/1961

Área de identificação

Código de referência

27580

Título

Jornal Diário Oficial, 1966. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1978. Carteira de Trabalho do Serviço de Identificação Profissional. Lei nª 3593 de 23/07/1959. Decreto nª 1282 de 25/06/1962. Decreto nª 50326 de 08/03/1961

Data(s)

  • 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, residente em Coelho da Rocha, São João de Meriti, Rio de Janeiro, segurado do extinto Serviço de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Públicª Tinha pedido revisão de primeiro reajustamento, conforme a Lei nª 3593 de 27/07/1959, artigo 2, o que foi negadª Mas, como se tivesse pedido revisão de cálculo de aposentadoria da Lei nª 3518 de 1966. Pediu judicialmente o pagamento do primeiro reajustamento com os coeficientes e índices devidos. A ação foi julgada improcedente, houve apelação apara o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva Filho, José Tavares da (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33281 (número do documento)

        Área de ingresso