Dossiê/Processo 27580 - Jornal Diário Oficial, 1966. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1978. Carteira de Trabalho do Serviço de Identificação Profissional. Lei nª 3593 de 23/07/1959. Decreto nª 1282 de 25/06/1962. Decreto nª 50326 de 08/03/1961

Zone d'identification

Cote

27580

Titre

Jornal Diário Oficial, 1966. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1978. Carteira de Trabalho do Serviço de Identificação Profissional. Lei nª 3593 de 23/07/1959. Decreto nª 1282 de 25/06/1962. Decreto nª 50326 de 08/03/1961

Date(s)

  • 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 104f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, residente em Coelho da Rocha, São João de Meriti, Rio de Janeiro, segurado do extinto Serviço de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Públicª Tinha pedido revisão de primeiro reajustamento, conforme a Lei nª 3593 de 27/07/1959, artigo 2, o que foi negadª Mas, como se tivesse pedido revisão de cálculo de aposentadoria da Lei nª 3518 de 1966. Pediu judicialmente o pagamento do primeiro reajustamento com os coeficientes e índices devidos. A ação foi julgada improcedente, houve apelação apara o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva Filho, José Tavares da (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33281 (número do documento)

        Accession area