Dossiê/Processo 14294 - Jornal Diário Oficial 2, 1941 e 1943. Decreto-Lei n° 1713 de 28/01/1939, artigo 139. Decreto de 06/05/1941. Constituição de 1937, artigo 156. Lei n° 1713 de 28/1/1939, artigos 199 § 1º, 206, 196 e 96 § 1º. Código Civil, artigo 178 § 10. Decreto n° 20910 de 06/01/1932, artigo 1º. Decreto nº 6640 de 30/03/1907. Advogado Cândido Borges, Praça Getúlio Vargas, RJ

Zone d'identification

Cote

14294

Titre

Jornal Diário Oficial 2, 1941 e 1943. Decreto-Lei n° 1713 de 28/01/1939, artigo 139. Decreto de 06/05/1941. Constituição de 1937, artigo 156. Lei n° 1713 de 28/1/1939, artigos 199 § 1º, 206, 196 e 96 § 1º. Código Civil, artigo 178 § 10. Decreto n° 20910 de 06/01/1932, artigo 1º. Decreto nº 6640 de 30/03/1907. Advogado Cândido Borges, Praça Getúlio Vargas, RJ

Date(s)

  • 1947; 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 21f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, tesoureiro do selo da Recebedoria Federal, aposentado, na qualidade de inventariante dos bens deixados pelo seu falecido irmão, Oscar Guimarães, suplente de delegado de Polícia, requereu ação para pagamento do valor de CR$ 5.000,00 relativo à diferença de remuneração da inatividade correspondente ao período de 06/05/1941, data do Decreto que o aposentou, até 31/08/1943. aposentadoria, inventário. Juiz João José de Muniz pediu ao autor sobre a preliminar. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano (juiz); Guimarães, Raul (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/05/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28010 (número do documento)

        Accession area