Dossiê/Processo 15171 - Jornal Diário Oficial, 20/02/1914. Certidão de Nomeação de Cargo, Procurador da República, Seção de Minas Gerais, 1901. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 2756 de 10/01/1913, artigo 2. Decreto nº 280 de 29/06/1895. Decreto nº 848 de 1890, artigo 23. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 9263 de 1911. Lei nº 13338 de 09/01/1905. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Demonstrativo de Conta, 1917

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15171

Title

Jornal Diário Oficial, 20/02/1914. Certidão de Nomeação de Cargo, Procurador da República, Seção de Minas Gerais, 1901. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 2756 de 10/01/1913, artigo 2. Decreto nº 280 de 29/06/1895. Decreto nº 848 de 1890, artigo 23. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 9263 de 1911. Lei nº 13338 de 09/01/1905. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Demonstrativo de Conta, 1917

Date(s)

  • 1915 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 123f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor requereu anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de Procurador da República na Seção Federal de Minas Gerais por motivos políticos. Solicitou, então, a sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. O Juiz considerou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. Termo de apelação feito pelo autor, por seu advogado. A apelação foi julgada improcedente; entrou -se com embargos que foram desprezados por repetirem alegações já ditas

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Alves Filho, Albino (autor); Carvalho, Antônio Xavier da Cunha (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22-06-2007

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        Archivist's note

        3994 (número do documento)

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