Dossiê/Processo 15171 - Jornal Diário Oficial, 20/02/1914. Certidão de Nomeação de Cargo, Procurador da República, Seção de Minas Gerais, 1901. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 2756 de 10/01/1913, artigo 2. Decreto nº 280 de 29/06/1895. Decreto nº 848 de 1890, artigo 23. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 9263 de 1911. Lei nº 13338 de 09/01/1905. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Demonstrativo de Conta, 1917

Área de identificação

Código de referência

15171

Título

Jornal Diário Oficial, 20/02/1914. Certidão de Nomeação de Cargo, Procurador da República, Seção de Minas Gerais, 1901. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 2756 de 10/01/1913, artigo 2. Decreto nº 280 de 29/06/1895. Decreto nº 848 de 1890, artigo 23. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 9263 de 1911. Lei nº 13338 de 09/01/1905. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Demonstrativo de Conta, 1917

Data(s)

  • 1915 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de Procurador da República na Seção Federal de Minas Gerais por motivos políticos. Solicitou, então, a sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. O Juiz considerou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. Termo de apelação feito pelo autor, por seu advogado. A apelação foi julgada improcedente; entrou -se com embargos que foram desprezados por repetirem alegações já ditas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alves Filho, Albino (autor); Carvalho, Antônio Xavier da Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-06-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3994 (número do documento)

        Área de ingresso