Dossiê/Processo 15171 - Jornal Diário Oficial, 20/02/1914. Certidão de Nomeação de Cargo, Procurador da República, Seção de Minas Gerais, 1901. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 2756 de 10/01/1913, artigo 2. Decreto nº 280 de 29/06/1895. Decreto nº 848 de 1890, artigo 23. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 9263 de 1911. Lei nº 13338 de 09/01/1905. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Demonstrativo de Conta, 1917

Área de identidad

Código de referencia

15171

Título

Jornal Diário Oficial, 20/02/1914. Certidão de Nomeação de Cargo, Procurador da República, Seção de Minas Gerais, 1901. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 2756 de 10/01/1913, artigo 2. Decreto nº 280 de 29/06/1895. Decreto nº 848 de 1890, artigo 23. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 9263 de 1911. Lei nº 13338 de 09/01/1905. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Demonstrativo de Conta, 1917

Fecha(s)

  • 1915 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 123f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requereu anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de Procurador da República na Seção Federal de Minas Gerais por motivos políticos. Solicitou, então, a sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. O Juiz considerou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. Termo de apelação feito pelo autor, por seu advogado. A apelação foi julgada improcedente; entrou -se com embargos que foram desprezados por repetirem alegações já ditas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves Filho, Albino (autor); Carvalho, Antônio Xavier da Cunha (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-06-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3994 (número do documento)

        Área de Ingreso