Dossiê/Processo 21019 - Jornal Diário Oficial, 20/02/1934. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1935, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1934, Escrivão do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Bartlett James, 1935. Decreto nº 10244 de 1932. Decreto nº 11264 de 1934. Decreto nº 11146 de 1935, artigo 3. Ribas, Ações Possessórias. Código de Processo de Minas Gerais, artigo 691 a 695. Código de Processo da Bahia, artigo 414 a 418. Código do Processo do Espírito Santo, artigo 446 a 451. Constituição Federal, artigo 81 e 113. Decreto nº 147 de 1935. Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 38. Revista Forense, volume XV. Código Civil, artigo 17, 23, 75, 533. Decreto nº 434, de 1891, artigo 22, 79, 80, 105, 107. Decreto nº 3084, de 1898, artigo 89, 90, 92, 234, 58. Lei nº 4381, de 1921, artigo 13. Garton Tézes, Principei di Droit Adm, volume II. Otto Mayer, Droit Adm, volume IV. Precatória, Juízo de Direito da 01ª Vara da Comarca de Juiz de Fora, 1936 . Ad

Área de identificação

Código de referência

21019

Título

Jornal Diário Oficial, 20/02/1934. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1935, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1934, Escrivão do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Bartlett James, 1935. Decreto nº 10244 de 1932. Decreto nº 11264 de 1934. Decreto nº 11146 de 1935, artigo 3. Ribas, Ações Possessórias. Código de Processo de Minas Gerais, artigo 691 a 695. Código de Processo da Bahia, artigo 414 a 418. Código do Processo do Espírito Santo, artigo 446 a 451. Constituição Federal, artigo 81 e 113. Decreto nº 147 de 1935. Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 38. Revista Forense, volume XV. Código Civil, artigo 17, 23, 75, 533. Decreto nº 434, de 1891, artigo 22, 79, 80, 105, 107. Decreto nº 3084, de 1898, artigo 89, 90, 92, 234, 58. Lei nº 4381, de 1921, artigo 13. Garton Tézes, Principei di Droit Adm, volume II. Otto Mayer, Droit Adm, volume IV. Precatória, Juízo de Direito da 01ª Vara da Comarca de Juiz de Fora, 1936 . Ad

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Mineiro do Café (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era brasileiro, casado, lavrador, no município de Mathias Barbosa, Minas Gerais, e como era diretor da Sociedade Anônima Minas Armazéns Gerais, à Rua Visconde de Inhaúma 39, Rio de Janeiro, moveu a ação contra os réus, sob administração do Estado de Minas Gerais. Em Fevereiro de 1934, os réus incorporaram a refeida sociedade anônima, formando capital no valor de 2:000$000 réis, depositados no Banco Real de Crédito de Minas Gerais. O autor deveria ter sido diretor-presidente por 2 anos, com 3:500$000 réis mensais. O Interventor no Estado de Minas Gerais, contudo, pelo Decreto n° 11264, de 21/03/1934, revogou o Decreto n° 10244, de 02/02/1932, retirando o autor de seu posto. Pediu pagamento de todos os danos sofridos e vencimentos, a partir de Abril de 1934. Deu à ação o valor de 90:000$000 réis. Todo o processo foi anulado e o autor condenado nas custas. Houve agravo, ao qual o Supremo Tribunal Federal negou provimento, confirmando a sentença agravada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Mario Roquette (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24000 (número do documento)

        Área de ingresso