Dossiê/Processo 14862 - Jornal Diário Oficial, 20/04/1955, 13/06/1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Alfândega, 111B, RJ, 1956. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 1 e 3. Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946, artigo 3. Decreto nº 26097 de 18/07/1949. Código do Processo Civil, artigo 64

Zona de identificação

Código de referência

14862

Título

Jornal Diário Oficial, 20/04/1955, 13/06/1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Alfândega, 111B, RJ, 1956. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 1 e 3. Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946, artigo 3. Decreto nº 26097 de 18/07/1949. Código do Processo Civil, artigo 64

Data(s)

  • 1955; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente no estado de Minas Gerais, era major reformado do Exército. Este requereu sua promoção ao posto de Tenente Coronel com fundamentos na Lei nº 288 de 08/06/1948 artigo 1 e 3. Tal lei assegurava a todos os oficiais que serviram nas operações de guerra, na Itália, uma promoção ao posto imediato, com os respectivos vencimentos integrais. 2a Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente. O Juiz recorreu. O réu também. O TFR negou provimento aos dois recursos. O réu entrou com recurso extraordinário no STF que não reconheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Farrulla, Oberland Filippone (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/06/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29156 (número do documento)

        Área de ingresso