Dossiê/Processo 24546 - Jornal Diário Oficial, 22/05/1950 e 07/08/1951. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1951. Lei nº 1050 de 03/01/19510. Lei nº 8741 de 19/01/1946. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28140 de 19/05/1950. Decreto-lei nº 8645 de 11/01/1946. Decreto nº 25569 de 11/12/1933. Decreto nº 24646 de 10/03/1948

Área de identificação

Código de referência

24546

Título

Jornal Diário Oficial, 22/05/1950 e 07/08/1951. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1951. Lei nº 1050 de 03/01/19510. Lei nº 8741 de 19/01/1946. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28140 de 19/05/1950. Decreto-lei nº 8645 de 11/01/1946. Decreto nº 25569 de 11/12/1933. Decreto nº 24646 de 10/03/1948

Data(s)

  • 1951; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, residente à Rua Barata Ribeiro, 668, Rio de Janeiro, era chefe de divisão da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Este alegou que foi aposentado por moléstia grave contagiosa e incurável, e, por isso, merecia a equiparação de proventos de inatividade aos de semelhante categoria, o que não recebeu. O suplicante pediu tal correção com o pagamento de diferenças de vencimentos de aposentadoria, juros e mora. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Agenor Carvalho da Fonseca e (autor); Cruz, José Cláudio de Oliveira e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29761 (número do documento)

        Área de ingresso