Dossiê/Processo 39502 - Jornal, Diário Oficial, 22/07/1943. (2) Procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1943: , tabelião, Leal de Souza, Rua do Rosário, 114 RJ. Artigo 97, Regimento Interno do STF. artigo 101, inciso II da Constituição Federal. Lei 5622 de 1928. 284 de 1936, 382 e 443 de 1937

Área de identidad

Código de referencia

39502

Título

Jornal, Diário Oficial, 22/07/1943. (2) Procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1943: , tabelião, Leal de Souza, Rua do Rosário, 114 RJ. Artigo 97, Regimento Interno do STF. artigo 101, inciso II da Constituição Federal. Lei 5622 de 1928. 284 de 1936, 382 e 443 de 1937

Fecha(s)

  • 1943; 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 180 f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, de acrodo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal artigo 97 e a Constituição Federal, artigo 101, requereu através de uma ação rescisória a anulação do acórdão que havia equiparado os vencimentos dos réus aos dos funcionários de igual categoria das duas casas do Congresso Nacional. Tal julgamento se contrapunha a Lei 284 de 28/10/1936, art. 48. Sentença: O STF julgou improcedente a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, Theophilo Gonçalves (Réu); Abreu Filho, Alberto Ferreira de (Réu); Avellar, Alix Ribeiro de (Réu); Rocha, Ayres Ribeiro Coelho da (Réu); Nerneck, Antonio Luiz dos Santos (Réu); e outros (Réu); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50032 (número do documento)

        Área de Ingreso