Dossiê/Processo 39502 - Jornal, Diário Oficial, 22/07/1943. (2) Procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1943: , tabelião, Leal de Souza, Rua do Rosário, 114 RJ. Artigo 97, Regimento Interno do STF. artigo 101, inciso II da Constituição Federal. Lei 5622 de 1928. 284 de 1936, 382 e 443 de 1937

Zona de identificação

Código de referência

39502

Título

Jornal, Diário Oficial, 22/07/1943. (2) Procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1943: , tabelião, Leal de Souza, Rua do Rosário, 114 RJ. Artigo 97, Regimento Interno do STF. artigo 101, inciso II da Constituição Federal. Lei 5622 de 1928. 284 de 1936, 382 e 443 de 1937

Data(s)

  • 1943; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 180 f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, de acrodo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal artigo 97 e a Constituição Federal, artigo 101, requereu através de uma ação rescisória a anulação do acórdão que havia equiparado os vencimentos dos réus aos dos funcionários de igual categoria das duas casas do Congresso Nacional. Tal julgamento se contrapunha a Lei 284 de 28/10/1936, art. 48. Sentença: O STF julgou improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Theophilo Gonçalves (Réu); Abreu Filho, Alberto Ferreira de (Réu); Avellar, Alix Ribeiro de (Réu); Rocha, Ayres Ribeiro Coelho da (Réu); Nerneck, Antonio Luiz dos Santos (Réu); e outros (Réu); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50032 (número do documento)

        Área de ingresso