Dossiê/Processo 18637 - Jornal Diário Oficial, 22/09/1920, 30/09/1920, 23/05/1913, 31/01/1905. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922, 1924. Contrato de Construção de Estrada de Ferro, 1890. Taxa Judiciária, 1923, 1924. Anexo: Depoimentos ad Perpetuam rei Memoriam, 1923. Decreto nº 3812 de 17/10/1900. Decreto nº 14369 de 21/09/1920. Lei nº 1746 de 13/10/1869. Decreto nº 7959 de 29/12/1880. Lei nº 177A de 1893, artigo 1. Lei nº 169 A de 19/01/1890, artigo 2. Regulamento nº 370 de 02/05/1890, artigo 133. Código Civil, artigos 647 e 852 a 855. Decreto nº 5561 de 28/02/1874, artigo 9. Decreto nº 12248 de 01/11/1916. Decreto nº 14369 de 21/09/1920. Decreto nº 11 de 07/03/1891. Decreto nº 8123 de 28/07/1910. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 16. Legislação 4907 de 1925, artigo 4. Decreto nº 1045 de 1903

Área de identidad

Código de referencia

18637

Título

Jornal Diário Oficial, 22/09/1920, 30/09/1920, 23/05/1913, 31/01/1905. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922, 1924. Contrato de Construção de Estrada de Ferro, 1890. Taxa Judiciária, 1923, 1924. Anexo: Depoimentos ad Perpetuam rei Memoriam, 1923. Decreto nº 3812 de 17/10/1900. Decreto nº 14369 de 21/09/1920. Lei nº 1746 de 13/10/1869. Decreto nº 7959 de 29/12/1880. Lei nº 177A de 1893, artigo 1. Lei nº 169 A de 19/01/1890, artigo 2. Regulamento nº 370 de 02/05/1890, artigo 133. Código Civil, artigos 647 e 852 a 855. Decreto nº 5561 de 28/02/1874, artigo 9. Decreto nº 12248 de 01/11/1916. Decreto nº 14369 de 21/09/1920. Decreto nº 11 de 07/03/1891. Decreto nº 8123 de 28/07/1910. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 16. Legislação 4907 de 1925, artigo 4. Decreto nº 1045 de 1903

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 257f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia das Estradas de Ferro do Norte do Brazil (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora alega que o ato nº 862 de 16/10/1890 fez concessão ao engenheiro Joaquim Rodrigues de Moraes Jardim para organização de uma Estrada de Ferro partindo de Patos, Tocantins, chegando a Praia da Rainha, uma linha de navegação a vapor no Rio Tocantins e também linhas de navegação a vapor nos rios Araguaia e Morte. O Governo Provisório também haveria concedido o privilégio de 70 anos para uso e gozo das referidas linhas, a garantia de juros de seis por cento ao ano durante trinta anos sobre o capital empregado, a cessão gratuita de terrenos devolutos na zona de vinte quilômetros para cada lado da linha férrea e a isenção de direitos de importação sobre os materiais necessários. A suplicante requereu anular os questionados atos administrativos, a fim de assegurar seus direitos de concessão e todas as cláusulas anteriormente determinadas, já que a ré não poderia ter decretado a recisão do contrato. O juiz julgou improcedente a ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27655 (número do documento)

        Área de Ingreso