Dossiê/Processo 18637 - Jornal Diário Oficial, 22/09/1920, 30/09/1920, 23/05/1913, 31/01/1905. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922, 1924. Contrato de Construção de Estrada de Ferro, 1890. Taxa Judiciária, 1923, 1924. Anexo: Depoimentos ad Perpetuam rei Memoriam, 1923. Decreto nº 3812 de 17/10/1900. Decreto nº 14369 de 21/09/1920. Lei nº 1746 de 13/10/1869. Decreto nº 7959 de 29/12/1880. Lei nº 177A de 1893, artigo 1. Lei nº 169 A de 19/01/1890, artigo 2. Regulamento nº 370 de 02/05/1890, artigo 133. Código Civil, artigos 647 e 852 a 855. Decreto nº 5561 de 28/02/1874, artigo 9. Decreto nº 12248 de 01/11/1916. Decreto nº 14369 de 21/09/1920. Decreto nº 11 de 07/03/1891. Decreto nº 8123 de 28/07/1910. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 16. Legislação 4907 de 1925, artigo 4. Decreto nº 1045 de 1903

Área de identificação

Código de referência

18637

Título

Jornal Diário Oficial, 22/09/1920, 30/09/1920, 23/05/1913, 31/01/1905. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922, 1924. Contrato de Construção de Estrada de Ferro, 1890. Taxa Judiciária, 1923, 1924. Anexo: Depoimentos ad Perpetuam rei Memoriam, 1923. Decreto nº 3812 de 17/10/1900. Decreto nº 14369 de 21/09/1920. Lei nº 1746 de 13/10/1869. Decreto nº 7959 de 29/12/1880. Lei nº 177A de 1893, artigo 1. Lei nº 169 A de 19/01/1890, artigo 2. Regulamento nº 370 de 02/05/1890, artigo 133. Código Civil, artigos 647 e 852 a 855. Decreto nº 5561 de 28/02/1874, artigo 9. Decreto nº 12248 de 01/11/1916. Decreto nº 14369 de 21/09/1920. Decreto nº 11 de 07/03/1891. Decreto nº 8123 de 28/07/1910. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 16. Legislação 4907 de 1925, artigo 4. Decreto nº 1045 de 1903

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 257f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia das Estradas de Ferro do Norte do Brazil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora alega que o ato nº 862 de 16/10/1890 fez concessão ao engenheiro Joaquim Rodrigues de Moraes Jardim para organização de uma Estrada de Ferro partindo de Patos, Tocantins, chegando a Praia da Rainha, uma linha de navegação a vapor no Rio Tocantins e também linhas de navegação a vapor nos rios Araguaia e Morte. O Governo Provisório também haveria concedido o privilégio de 70 anos para uso e gozo das referidas linhas, a garantia de juros de seis por cento ao ano durante trinta anos sobre o capital empregado, a cessão gratuita de terrenos devolutos na zona de vinte quilômetros para cada lado da linha férrea e a isenção de direitos de importação sobre os materiais necessários. A suplicante requereu anular os questionados atos administrativos, a fim de assegurar seus direitos de concessão e todas as cláusulas anteriormente determinadas, já que a ré não poderia ter decretado a recisão do contrato. O juiz julgou improcedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27655 (número do documento)

        Área de ingresso