Dossiê/Processo 23735 - Jornal Diário Oficial, 22/10/1951 e 16/09/1952. Guia de Depósito, 1952. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962

Zone d'identification

Cote

23735

Titre

Jornal Diário Oficial, 22/10/1951 e 16/09/1952. Guia de Depósito, 1952. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962

Date(s)

  • 1952; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 119f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, estabelecida à Rua México, 74B, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária para o fim de que ficasse isenta do pagamento de multa a título de penalidade em virtude de transações com cheques, supostamente teriam sido ilegítimos por terem deixado de pagar o Imposto do Selo. A suplicante requereu ainda a devolução do valor de Cr$ 66.640,00. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36048 (número do documento)

        Accession area