Dossiê/Processo 23735 - Jornal Diário Oficial, 22/10/1951 e 16/09/1952. Guia de Depósito, 1952. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962

Zona de identificação

Código de referência

23735

Título

Jornal Diário Oficial, 22/10/1951 e 16/09/1952. Guia de Depósito, 1952. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962

Data(s)

  • 1952; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 119f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, estabelecida à Rua México, 74B, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária para o fim de que ficasse isenta do pagamento de multa a título de penalidade em virtude de transações com cheques, supostamente teriam sido ilegítimos por terem deixado de pagar o Imposto do Selo. A suplicante requereu ainda a devolução do valor de Cr$ 66.640,00. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36048 (número do documento)

        Área de ingresso