Dossiê/Processo 24298 - Jornal Diário Oficial, 23/02/1948. Guia de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1948. Decreto-lei nº 3449 de 23/07/1941, artigo 1. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 24. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938. Decreto-lei nº 5 de 13/11/1937. Lei nº 2653 de 24/11/1955, artigo 12. Decreto nº 9608 de 19/08/1946, artigo 34. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 155

Zona de identificação

Código de referência

24298

Título

Jornal Diário Oficial, 23/02/1948. Guia de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1948. Decreto-lei nº 3449 de 23/07/1941, artigo 1. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 24. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938. Decreto-lei nº 5 de 13/11/1937. Lei nº 2653 de 24/11/1955, artigo 12. Decreto nº 9608 de 19/08/1946, artigo 34. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 155

Data(s)

  • 1948; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Emília Schupp & Companhia (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era estabelecida à Rua Miguel Couto, 42 e 44, Rio de Janeiro, com comércio de pedras preciosas, objetos de arte e pratarias. Os agentes fiscais autuaram a autora como sonegadora de Imposto de Vendas Mercantis, o que foi invertido pelo 1º Conselho de Contribuintes. Pediu-se anulação do ato do Ministro da Fazenda, que manteve a autuação, cancelando-se assim a cobrança do valor de 51.508,50 cruzeiros. As partes desistiram da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29523 (número do documento)

        Área de ingresso