Dossiê/Processo 24336 - Jornal Diário Oficial, 23/07/1958, Diário da Justiça, 13/04/1959. Procuração, 1958. Setor de Benefícios. Declaração dos Assentamentos Individuais Rede Mineira de Viação, 1958. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 36385 de 25/10/1954. Lei nº 1812 de 04/02/1953. Lei nº 1163 de 22/07/1950

Zone d'identification

Cote

24336

Titre

Jornal Diário Oficial, 23/07/1958, Diário da Justiça, 13/04/1959. Procuração, 1958. Setor de Benefícios. Declaração dos Assentamentos Individuais Rede Mineira de Viação, 1958. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 36385 de 25/10/1954. Lei nº 1812 de 04/02/1953. Lei nº 1163 de 22/07/1950

Date(s)

  • 1958; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 314p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram todos com mais de trinta e cinco anos de serviço. Moveram uma ação ordinária contra a ré por conta do não reconhecimento e garantia do direito aos proventos de aposentadoria pelo Tesouro Nacional. Requereram o conhecimento de tal direito como funcionários públicos, e o pagamento a cada um dos autores dos proventos de referida aposentadoria desde a data de suas respectivas aposentadorias pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários nos cargos e padrões, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, e mais as vantagens por contarem com mais de trinta e cinco anos de serviço público. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Vieira, Pedro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31151 (número do documento)

        Accession area