Dossiê/Processo 24336 - Jornal Diário Oficial, 23/07/1958, Diário da Justiça, 13/04/1959. Procuração, 1958. Setor de Benefícios. Declaração dos Assentamentos Individuais Rede Mineira de Viação, 1958. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 36385 de 25/10/1954. Lei nº 1812 de 04/02/1953. Lei nº 1163 de 22/07/1950

Área de identificação

Código de referência

24336

Título

Jornal Diário Oficial, 23/07/1958, Diário da Justiça, 13/04/1959. Procuração, 1958. Setor de Benefícios. Declaração dos Assentamentos Individuais Rede Mineira de Viação, 1958. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 36385 de 25/10/1954. Lei nº 1812 de 04/02/1953. Lei nº 1163 de 22/07/1950

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 314p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram todos com mais de trinta e cinco anos de serviço. Moveram uma ação ordinária contra a ré por conta do não reconhecimento e garantia do direito aos proventos de aposentadoria pelo Tesouro Nacional. Requereram o conhecimento de tal direito como funcionários públicos, e o pagamento a cada um dos autores dos proventos de referida aposentadoria desde a data de suas respectivas aposentadorias pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários nos cargos e padrões, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, e mais as vantagens por contarem com mais de trinta e cinco anos de serviço público. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vieira, Pedro e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31151 (número do documento)

        Área de ingresso