Dossiê/Processo 24336 - Jornal Diário Oficial, 23/07/1958, Diário da Justiça, 13/04/1959. Procuração, 1958. Setor de Benefícios. Declaração dos Assentamentos Individuais Rede Mineira de Viação, 1958. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 36385 de 25/10/1954. Lei nº 1812 de 04/02/1953. Lei nº 1163 de 22/07/1950

Identificatie

referentie code

24336

Titel

Jornal Diário Oficial, 23/07/1958, Diário da Justiça, 13/04/1959. Procuração, 1958. Setor de Benefícios. Declaração dos Assentamentos Individuais Rede Mineira de Viação, 1958. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 36385 de 25/10/1954. Lei nº 1812 de 04/02/1953. Lei nº 1163 de 22/07/1950

Datum(s)

  • 1958; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 314p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os autores eram todos com mais de trinta e cinco anos de serviço. Moveram uma ação ordinária contra a ré por conta do não reconhecimento e garantia do direito aos proventos de aposentadoria pelo Tesouro Nacional. Requereram o conhecimento de tal direito como funcionários públicos, e o pagamento a cada um dos autores dos proventos de referida aposentadoria desde a data de suas respectivas aposentadorias pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários nos cargos e padrões, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, e mais as vantagens por contarem com mais de trinta e cinco anos de serviço público. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    31-10-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31151 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik