Dossiê/Processo 12158 - Jornal Diário Oficial, 23/09/1924. Certidão de Nascimento 2, Registro Civil 4a. Pretoria das Freguesias da Gloria e Coração, 1924, 3a, pretoria Civil, 1920. Certidão Casamento, 3a. Pretoria Civil Freguesia de Santana, /1924. Recibo do Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924

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12158

Title

Jornal Diário Oficial, 23/09/1924. Certidão de Nascimento 2, Registro Civil 4a. Pretoria das Freguesias da Gloria e Coração, 1924, 3a, pretoria Civil, 1920. Certidão Casamento, 3a. Pretoria Civil Freguesia de Santana, /1924. Recibo do Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 20f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante requereu uma ordem de Habeas corpus em seu favor por ter sido sorteado para o serviço militar pelo distrito do Meier e convocado a se apresentar, a fim de ser incorporado no Exército Nacional. Alega que é isento de serviço militar, de acordo com o Decreto nº 15934 de 22 de janeiro de 1923, artigo 124, por ser o único arrimo de sua mulher, Cypriana Compan do Nascimento. Ele trabalhava na firma Gomes Pereira e Companhia, recebendo o valor de 380$000. O juiz concedeu a ordem e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sentença recorrida

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Nascimento, Manoel Macedo do (impetrante e paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    27/03/2007

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        27228 (número do documento)

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