Dossiê/Processo 17175 - Jornal Diário Oficial, 23/11/1914, 06/01/1916. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919. Certidão de Execução de Despacho, Ministério da Viação e Obras Públicas, 1919, 1918, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 2842 de 03/01/1914, artigo 65

Área de identidad

Código de referencia

17175

Título

Jornal Diário Oficial, 23/11/1914, 06/01/1916. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919. Certidão de Execução de Despacho, Ministério da Viação e Obras Públicas, 1919, 1918, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 2842 de 03/01/1914, artigo 65

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50f.

Área de contexto

Nombre del productor

Compagnie Auxiliare de Chemins de fer au Brésil (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora requereu a anulação por ilegalidade do despacho do Ministro da Viação e Obras Públicas de 25/09/1919 que a condenou ao pagamento do preço de arrendamento. A autora tinha um contrato com o governo em que era arrendatária da Rede Ferroviária do Rio Grande do Sul e na qual deveria realizar obras de melhoramentos. Entretanto, segundo elas, as obras não puderam ser realizadas devido as crises econômicas vividas no mundo. A autora citou a Guerra dos Balcans e a 1a. Guerra Mundial. O governo não lhe deu prorrogação do prazo para realização das obras e foi condenada a pagar o arrendamento. A autora desistiu da ação em virtude de acordo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-07-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        2356 (número do documento)

        Área de Ingreso