Dossiê/Processo 17175 - Jornal Diário Oficial, 23/11/1914, 06/01/1916. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919. Certidão de Execução de Despacho, Ministério da Viação e Obras Públicas, 1919, 1918, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 2842 de 03/01/1914, artigo 65

Zone d'identification

Cote

17175

Titre

Jornal Diário Oficial, 23/11/1914, 06/01/1916. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919. Certidão de Execução de Despacho, Ministério da Viação e Obras Públicas, 1919, 1918, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 2842 de 03/01/1914, artigo 65

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 50f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Compagnie Auxiliare de Chemins de fer au Brésil (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requereu a anulação por ilegalidade do despacho do Ministro da Viação e Obras Públicas de 25/09/1919 que a condenou ao pagamento do preço de arrendamento. A autora tinha um contrato com o governo em que era arrendatária da Rede Ferroviária do Rio Grande do Sul e na qual deveria realizar obras de melhoramentos. Entretanto, segundo elas, as obras não puderam ser realizadas devido as crises econômicas vividas no mundo. A autora citou a Guerra dos Balcans e a 1a. Guerra Mundial. O governo não lhe deu prorrogação do prazo para realização das obras e foi condenada a pagar o arrendamento. A autora desistiu da ação em virtude de acordo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31-07-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        2356 (número do documento)

        Accession area