Dossiê/Processo 23975 - Jornal Diário Oficial, 25/05/1944. Guia de Depósito, 1944. Imposto de Licença para Localização, 1944. Imposto de Renda, 1943. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1944. Lei do Selo. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937, artigo 1. Decreto nº 3336 de 10/06/1941, artigo 2

Área de identidad

Código de referencia

23975

Título

Jornal Diário Oficial, 25/05/1944. Guia de Depósito, 1944. Imposto de Licença para Localização, 1944. Imposto de Renda, 1943. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1944. Lei do Selo. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937, artigo 1. Decreto nº 3336 de 10/06/1941, artigo 2

Fecha(s)

  • 1944; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 87f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Anônima Magalhães, Comércio e Indústria (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora tinha sede na Rua Torquato Bahia, 3, Salvador, BA. Foi intimada para responder a um processo administrativo contra a firma Costa Ribeiro & Companhia e foi condenada ao pagamento do valor de 14.219,70 cruzeiros. Contudo, a autora não era liquidante da referida firma e foi considerada sucessora e devedora dela. Mesmo assim, para evitar prejuízos, depositou a citada quantia. A autora requereu a anulação do mandado que a obrigou ao depósito, e a restituição do valor depositado. A ação foi julgada procedente. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27863 (número do documento)

        Área de Ingreso