Dossiê/Processo 37011 - Jornal Diário Oficial, 25/07/1907. Ordem do Exército 2, n. 537 e n. 524, 1906. Documento expedido pela Repartição do Chefe do Estado Maior do Exército, 1906. Ordem do Dia n. 40, 25/07/1907. Fé de Ofício do autor, 1907. Contestação 2, da Procuradoria da República, por Cesário da Silva Ferreira e pelo 1o. Procurador Interino, Ignácio de Loyola Gomes da Silva, 1907, 1908. Apelo à Sentença, Advogado Francisco da Cunha Machado. Decreto de 15/03/1892, artigos 6 e 8. Lei nº 39ª de 30/01/1892. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 592, artigo 1, número 1. Lei nº 1939 de 1908, artigo 9. Decreto nº 857 de 1857. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Decreto nº 857 de 1851. Decreto nº 857, artigo 2. Tabelião Cruz, Rua do Rosário, 39

Identificatie

referentie code

37011

Titel

Jornal Diário Oficial, 25/07/1907. Ordem do Exército 2, n. 537 e n. 524, 1906. Documento expedido pela Repartição do Chefe do Estado Maior do Exército, 1906. Ordem do Dia n. 40, 25/07/1907. Fé de Ofício do autor, 1907. Contestação 2, da Procuradoria da República, por Cesário da Silva Ferreira e pelo 1o. Procurador Interino, Ignácio de Loyola Gomes da Silva, 1907, 1908. Apelo à Sentença, Advogado Francisco da Cunha Machado. Decreto de 15/03/1892, artigos 6 e 8. Lei nº 39ª de 30/01/1892. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 592, artigo 1, número 1. Lei nº 1939 de 1908, artigo 9. Decreto nº 857 de 1857. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Decreto nº 857 de 1851. Decreto nº 857, artigo 2. Tabelião Cruz, Rua do Rosário, 39

Datum(s)

  • 1907 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 125f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Trata-se de pedido de anulação do Decreto de 15/03/1892, que transferiu para o Estado Maior de 1a. Classe o suplicante, que era 1o. Tenente de artilharia. Os ministros acordaram em declarar prescrita a dívida passiva da Fazenda Nacional. O pedido do autor foi julgado improcedente

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Lins, Adolfo (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    06-11-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        576 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik