Dossiê/Processo 37011 - Jornal Diário Oficial, 25/07/1907. Ordem do Exército 2, n. 537 e n. 524, 1906. Documento expedido pela Repartição do Chefe do Estado Maior do Exército, 1906. Ordem do Dia n. 40, 25/07/1907. Fé de Ofício do autor, 1907. Contestação 2, da Procuradoria da República, por Cesário da Silva Ferreira e pelo 1o. Procurador Interino, Ignácio de Loyola Gomes da Silva, 1907, 1908. Apelo à Sentença, Advogado Francisco da Cunha Machado. Decreto de 15/03/1892, artigos 6 e 8. Lei nº 39ª de 30/01/1892. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 592, artigo 1, número 1. Lei nº 1939 de 1908, artigo 9. Decreto nº 857 de 1857. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Decreto nº 857 de 1851. Decreto nº 857, artigo 2. Tabelião Cruz, Rua do Rosário, 39

Zona de identificação

Código de referência

37011

Título

Jornal Diário Oficial, 25/07/1907. Ordem do Exército 2, n. 537 e n. 524, 1906. Documento expedido pela Repartição do Chefe do Estado Maior do Exército, 1906. Ordem do Dia n. 40, 25/07/1907. Fé de Ofício do autor, 1907. Contestação 2, da Procuradoria da República, por Cesário da Silva Ferreira e pelo 1o. Procurador Interino, Ignácio de Loyola Gomes da Silva, 1907, 1908. Apelo à Sentença, Advogado Francisco da Cunha Machado. Decreto de 15/03/1892, artigos 6 e 8. Lei nº 39ª de 30/01/1892. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 592, artigo 1, número 1. Lei nº 1939 de 1908, artigo 9. Decreto nº 857 de 1857. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Decreto nº 857 de 1851. Decreto nº 857, artigo 2. Tabelião Cruz, Rua do Rosário, 39

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de pedido de anulação do Decreto de 15/03/1892, que transferiu para o Estado Maior de 1a. Classe o suplicante, que era 1o. Tenente de artilharia. Os ministros acordaram em declarar prescrita a dívida passiva da Fazenda Nacional. O pedido do autor foi julgado improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lins, Adolfo (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-11-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        576 (número do documento)

        Área de ingresso