Dossiê/Processo 16363 - Jornal Diário Oficial, 26/10/1898, 14/10/1898. Imposto de Indústria e Profissões, 1898. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1898, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899. Termo de Agravo, 1898. Recibo. Fotografia de autoridades políticas. Carta Patente de Invenção, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes. Tradução, marca de cigarro. Decreto nº 863 de 1851, artigo 11, Decreto nº 3820 de 1882, artigo 54

Zone d'identification

Cote

16363

Titre

Jornal Diário Oficial, 26/10/1898, 14/10/1898. Imposto de Indústria e Profissões, 1898. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1898, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899. Termo de Agravo, 1898. Recibo. Fotografia de autoridades políticas. Carta Patente de Invenção, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes. Tradução, marca de cigarro. Decreto nº 863 de 1851, artigo 11, Decreto nº 3820 de 1882, artigo 54

Date(s)

  • 1898 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 102f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Lopes Sá & Companhia (autor). Companhia Nacional Manufatora de Fumos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores negociantes de fumos e cigarros estabelecidos na Rua dos Ourives no. 134, fundamentados da lei no. 221 de 1894, art. 54 requereram a anulação da patente de invenção concedida aos réus. Alegavam que não havia novidade no produto industrial que justificasse a patente, contrariando, assim, a lei no. 3129 de 14/10/1882, arts. 1 e 2. A patente se referia a carteirinhas de papel que se encontravam dentro de maços de cigarros e vinham como surpresa. O requerido foi indeferido. O autor agravou e o STF recebeu o agravo para que fosse reformada a sentença dando procedência ao requerido na inicial. Após as alegações das partes sobre a patente o juiz julgou a ação improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27039 (número do documento)

        Accession area