Dossiê/Processo 16363 - Jornal Diário Oficial, 26/10/1898, 14/10/1898. Imposto de Indústria e Profissões, 1898. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1898, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899. Termo de Agravo, 1898. Recibo. Fotografia de autoridades políticas. Carta Patente de Invenção, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes. Tradução, marca de cigarro. Decreto nº 863 de 1851, artigo 11, Decreto nº 3820 de 1882, artigo 54

Área de identificação

Código de referência

16363

Título

Jornal Diário Oficial, 26/10/1898, 14/10/1898. Imposto de Indústria e Profissões, 1898. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1898, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899. Termo de Agravo, 1898. Recibo. Fotografia de autoridades políticas. Carta Patente de Invenção, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes. Tradução, marca de cigarro. Decreto nº 863 de 1851, artigo 11, Decreto nº 3820 de 1882, artigo 54

Data(s)

  • 1898 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Lopes Sá & Companhia (autor). Companhia Nacional Manufatora de Fumos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores negociantes de fumos e cigarros estabelecidos na Rua dos Ourives no. 134, fundamentados da lei no. 221 de 1894, art. 54 requereram a anulação da patente de invenção concedida aos réus. Alegavam que não havia novidade no produto industrial que justificasse a patente, contrariando, assim, a lei no. 3129 de 14/10/1882, arts. 1 e 2. A patente se referia a carteirinhas de papel que se encontravam dentro de maços de cigarros e vinham como surpresa. O requerido foi indeferido. O autor agravou e o STF recebeu o agravo para que fosse reformada a sentença dando procedência ao requerido na inicial. Após as alegações das partes sobre a patente o juiz julgou a ação improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27039 (número do documento)

        Área de ingresso