Dossiê/Processo 17215 - Jornal Diário Oficial, 26/11/1910, 26/01/1917, Correio da Manhã, 24/11/1916 . Lei 1836 de 30/12/1807. Lei nº 243 de 30/11/1851, artigo 20. Decreto de 13/03/1913. Decreto nº 772 de 1851. Decreto nº 736 de 1850. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 1 e 2. Decreto nº 1220 de 1893, artigos 13 e 14. Decreto nº 2409 de 1896, artigo 229. Decreto nº 837 de 12/11/1851. Código Civil, artigo 178

Zone d'identification

Cote

17215

Titre

Jornal Diário Oficial, 26/11/1910, 26/01/1917, Correio da Manhã, 24/11/1916 . Lei 1836 de 30/12/1807. Lei nº 243 de 30/11/1851, artigo 20. Decreto de 13/03/1913. Decreto nº 772 de 1851. Decreto nº 736 de 1850. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 1 e 2. Decreto nº 1220 de 1893, artigos 13 e 14. Decreto nº 2409 de 1896, artigo 229. Decreto nº 837 de 12/11/1851. Código Civil, artigo 178

Date(s)

  • 1913 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 109f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante requereu a ação para anulação de sua reforma de posto de segundo tenente do Exército e contagem da sua antigüidade de posto dede 14/08/1894 para serem reconhecidos assim todas as conseqüências da mesma. A ação foi julgada procedente e a ré condenada na forma pedida pelo autor. O réu entrou com um recurso de apelação junto ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Manoel Lourenço dos(autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31-07-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3591 (número do documento)

        Accession area