Dossiê/Processo 17215 - Jornal Diário Oficial, 26/11/1910, 26/01/1917, Correio da Manhã, 24/11/1916 . Lei 1836 de 30/12/1807. Lei nº 243 de 30/11/1851, artigo 20. Decreto de 13/03/1913. Decreto nº 772 de 1851. Decreto nº 736 de 1850. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 1 e 2. Decreto nº 1220 de 1893, artigos 13 e 14. Decreto nº 2409 de 1896, artigo 229. Decreto nº 837 de 12/11/1851. Código Civil, artigo 178

Área de identificação

Código de referência

17215

Título

Jornal Diário Oficial, 26/11/1910, 26/01/1917, Correio da Manhã, 24/11/1916 . Lei 1836 de 30/12/1807. Lei nº 243 de 30/11/1851, artigo 20. Decreto de 13/03/1913. Decreto nº 772 de 1851. Decreto nº 736 de 1850. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 1 e 2. Decreto nº 1220 de 1893, artigos 13 e 14. Decreto nº 2409 de 1896, artigo 229. Decreto nº 837 de 12/11/1851. Código Civil, artigo 178

Data(s)

  • 1913 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu a ação para anulação de sua reforma de posto de segundo tenente do Exército e contagem da sua antigüidade de posto dede 14/08/1894 para serem reconhecidos assim todas as conseqüências da mesma. A ação foi julgada procedente e a ré condenada na forma pedida pelo autor. O réu entrou com um recurso de apelação junto ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Manoel Lourenço dos(autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-07-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3591 (número do documento)

        Área de ingresso