Dossiê/Processo 38217 - Jornal Diário Oficial, 27/07/1961. Procuração 11 Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Procuração Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962.Procuração Tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951

Área de identificação

Código de referência

38217

Título

Jornal Diário Oficial, 27/07/1961. Procuração 11 Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Procuração Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962.Procuração Tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 86p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, de acordo com a Lei n° 1533 de 1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Os impetrantes, escrivães criminais aposentados pela União Federal no padrão Otiveram seus pedidos de aposentadoria negados pela autoridade coatora no nível 10. Basearam o pedido na Lei n° 3754 de 14/04/1969, Lei n° 1711 de 1952 e pela Lei n° 2627. Ojuiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mattos Filho, Adolpho (autor); Castro, Adalberto dos Reis (autor); Nunes, Oswaldo Duarte (autor); Palhares, Edgard (autor); Salviano, Carlos e outros (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48110 (número do documento)

        Área de ingresso