Dossiê/Processo 38217 - Jornal Diário Oficial, 27/07/1961. Procuração 11 Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Procuração Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962.Procuração Tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

38217

Título

Jornal Diário Oficial, 27/07/1961. Procuração 11 Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Procuração Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962.Procuração Tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 86p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, de acordo com a Lei n° 1533 de 1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Os impetrantes, escrivães criminais aposentados pela União Federal no padrão Otiveram seus pedidos de aposentadoria negados pela autoridade coatora no nível 10. Basearam o pedido na Lei n° 3754 de 14/04/1969, Lei n° 1711 de 1952 e pela Lei n° 2627. Ojuiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mattos Filho, Adolpho (autor); Castro, Adalberto dos Reis (autor); Nunes, Oswaldo Duarte (autor); Palhares, Edgard (autor); Salviano, Carlos e outros (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48110 (número do documento)

        Área de Ingreso