Dossiê/Processo 40706 - Jornal, Diário oficial, 27/2/1963. Procuração, Tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964, tabelião, Stavros A. Kotzias, Rua Tenente Siveira, 25 Florianópolis - SC, 1963. (2) Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Lei 1533 de 1951, Lei 4019 de 1961, Lei 3780 de 1960. CF, art. 193. Lei 2622 de 1955. Escritório: Avenida Rio Branco, 109, sala 1104 - RJ

Área de identidad

Código de referencia

40706

Título

Jornal, Diário oficial, 27/2/1963. Procuração, Tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964, tabelião, Stavros A. Kotzias, Rua Tenente Siveira, 25 Florianópolis - SC, 1963. (2) Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Lei 1533 de 1951, Lei 4019 de 1961, Lei 3780 de 1960. CF, art. 193. Lei 2622 de 1955. Escritório: Avenida Rio Branco, 109, sala 1104 - RJ

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 69 f

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, funcionários autárquicos federais, no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para que esta efetivasse a incorporação aos seus vencimentos no Diário de Brasília, celebrada sobre os vencimentos e reajustamentos prevista na Lei 4019 de 20/12/1961. O Juiz da 2ª Vra José Couto concedeu a segurança. A parte impetrada agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Quint, Maria (Autor); Windhausen, Enio Vieira (Autor); Amaral, Bento Antonio (Autor); Thives, Juarez Jonas (Autor); Windhausen, Euza Louderdes de Mello (Autor); e outros (Autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46090 (número do documento)

        Área de Ingreso