Dossiê/Processo 40706 - Jornal, Diário oficial, 27/2/1963. Procuração, Tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964, tabelião, Stavros A. Kotzias, Rua Tenente Siveira, 25 Florianópolis - SC, 1963. (2) Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Lei 1533 de 1951, Lei 4019 de 1961, Lei 3780 de 1960. CF, art. 193. Lei 2622 de 1955. Escritório: Avenida Rio Branco, 109, sala 1104 - RJ

Zone d'identification

Cote

40706

Titre

Jornal, Diário oficial, 27/2/1963. Procuração, Tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964, tabelião, Stavros A. Kotzias, Rua Tenente Siveira, 25 Florianópolis - SC, 1963. (2) Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Lei 1533 de 1951, Lei 4019 de 1961, Lei 3780 de 1960. CF, art. 193. Lei 2622 de 1955. Escritório: Avenida Rio Branco, 109, sala 1104 - RJ

Date(s)

  • 1964; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 69 f

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, funcionários autárquicos federais, no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para que esta efetivasse a incorporação aos seus vencimentos no Diário de Brasília, celebrada sobre os vencimentos e reajustamentos prevista na Lei 4019 de 20/12/1961. O Juiz da 2ª Vra José Couto concedeu a segurança. A parte impetrada agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Quint, Maria (Autor); Windhausen, Enio Vieira (Autor); Amaral, Bento Antonio (Autor); Thives, Juarez Jonas (Autor); Windhausen, Euza Louderdes de Mello (Autor); e outros (Autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46090 (número do documento)

        Accession area