Dossiê/Processo 13234 - Jornal Diário Oficial, 28/01/1926. traslado de Escritura de Compra e Venda de Fazenda, s/d. Extrato para Transcrição de Imóveis, s/d. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926. Decreto nº 17142 de 6/12/1925. Código Civil, artigo 591. Lei nº 221 de 24/11/1899, artigo 13. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Constituição Federal, artigo 60. Decreto Federal nº 848 de 1890

Área de identidad

Código de referencia

13234

Título

Jornal Diário Oficial, 28/01/1926. traslado de Escritura de Compra e Venda de Fazenda, s/d. Extrato para Transcrição de Imóveis, s/d. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926. Decreto nº 17142 de 6/12/1925. Código Civil, artigo 591. Lei nº 221 de 24/11/1899, artigo 13. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Constituição Federal, artigo 60. Decreto Federal nº 848 de 1890

Fecha(s)

  • 1926 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 45f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher estado civil casada, assistida por seu marido, Alfredo da Silva Rocha, alegou ser proprietária da Fazenda Santa Maria, comprada de Luiz Henrique Steel, por escritura de 24/4/1923. Porém, o Governo Federal desapropriou terrenos da fazenda para construção de uma barragem e um canal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rocha, Queen Keen (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    9/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6941 (número do documento)

        Área de Ingreso