Dossiê/Processo 13234 - Jornal Diário Oficial, 28/01/1926. traslado de Escritura de Compra e Venda de Fazenda, s/d. Extrato para Transcrição de Imóveis, s/d. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926. Decreto nº 17142 de 6/12/1925. Código Civil, artigo 591. Lei nº 221 de 24/11/1899, artigo 13. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Constituição Federal, artigo 60. Decreto Federal nº 848 de 1890

Zone d'identification

Cote

13234

Titre

Jornal Diário Oficial, 28/01/1926. traslado de Escritura de Compra e Venda de Fazenda, s/d. Extrato para Transcrição de Imóveis, s/d. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926. Decreto nº 17142 de 6/12/1925. Código Civil, artigo 591. Lei nº 221 de 24/11/1899, artigo 13. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Constituição Federal, artigo 60. Decreto Federal nº 848 de 1890

Date(s)

  • 1926 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 45f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher estado civil casada, assistida por seu marido, Alfredo da Silva Rocha, alegou ser proprietária da Fazenda Santa Maria, comprada de Luiz Henrique Steel, por escritura de 24/4/1923. Porém, o Governo Federal desapropriou terrenos da fazenda para construção de uma barragem e um canal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rocha, Queen Keen (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    9/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6941 (número do documento)

        Accession area