Dossiê/Processo 27612 - Jornal Diário Oficial, 28/01/1955, 30/04/1955, 10/05/1951. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1957, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Decreto nº 3273 de 16/11/1938. Decreto-lei nº 1980 de 26/01/1940. Lei nº 3067 de 22/01/1956. Lei nº 288 de 08/06/1948

Zone d'identification

Cote

27612

Titre

Jornal Diário Oficial, 28/01/1955, 30/04/1955, 10/05/1951. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1957, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Decreto nº 3273 de 16/11/1938. Decreto-lei nº 1980 de 26/01/1940. Lei nº 3067 de 22/01/1956. Lei nº 288 de 08/06/1948

Date(s)

  • 1957; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 87f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, militar reformado, residente à Rua Francisco Muratori, 30, baseado na Lei nº 2370 de 09/12/1954, Lei nº 1156 de 12/07/1950 e Lei nº 1267 de 09/12/1950, requereu o direito de receber os vencimentos do posto de Capitão da Polícia Militar, bem como a diferença dos vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Olmeida, Harvey Simões (autor); Macedo, Raymundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29431 (número do documento)

        Accession area