Dossiê/Processo 28088 - Jornal Diário Oficial, 28/05/1954, 31/10/1953. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1956 a 1957. Certidão de Casamento, 1957. Certidão de Óbito, 1957. Certidão de Nascimento, 1930 a 1946. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 12. Decreto-lei nº 8475 de 27/12/1945, artigo 3. Lei nº 1599 de 09/05/1952. Decreto nº 31480 de 18/09/1952. Decreto nº 31989 de 24/12/1952

Identificatie

referentie code

28088

Titel

Jornal Diário Oficial, 28/05/1954, 31/10/1953. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1956 a 1957. Certidão de Casamento, 1957. Certidão de Óbito, 1957. Certidão de Nascimento, 1930 a 1946. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 12. Decreto-lei nº 8475 de 27/12/1945, artigo 3. Lei nº 1599 de 09/05/1952. Decreto nº 31480 de 18/09/1952. Decreto nº 31989 de 24/12/1952

Datum(s)

  • 1956; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 114p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, funcionários públicos federais, integrantes do quadro permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, lotados na Delegacia Regional no Trabalho em Fortaleza Ceará, exercendo a função de Inspetor do Trabalho, com base na Lei nº 1599 de 09/05/1952, propuseram uma ação ordinária requerendo suas respectivas reclassificações. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs um recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos não deu seguimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Queiroz, João José de (Juiz); Raimundo Cleto Soares Bulção (autor); Braga Filho, Francisco (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32485 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik