Dossiê/Processo 28088 - Jornal Diário Oficial, 28/05/1954, 31/10/1953. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1956 a 1957. Certidão de Casamento, 1957. Certidão de Óbito, 1957. Certidão de Nascimento, 1930 a 1946. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 12. Decreto-lei nº 8475 de 27/12/1945, artigo 3. Lei nº 1599 de 09/05/1952. Decreto nº 31480 de 18/09/1952. Decreto nº 31989 de 24/12/1952

Zona de identificação

Código de referência

28088

Título

Jornal Diário Oficial, 28/05/1954, 31/10/1953. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1956 a 1957. Certidão de Casamento, 1957. Certidão de Óbito, 1957. Certidão de Nascimento, 1930 a 1946. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 12. Decreto-lei nº 8475 de 27/12/1945, artigo 3. Lei nº 1599 de 09/05/1952. Decreto nº 31480 de 18/09/1952. Decreto nº 31989 de 24/12/1952

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos federais, integrantes do quadro permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, lotados na Delegacia Regional no Trabalho em Fortaleza Ceará, exercendo a função de Inspetor do Trabalho, com base na Lei nº 1599 de 09/05/1952, propuseram uma ação ordinária requerendo suas respectivas reclassificações. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs um recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos não deu seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Raimundo Cleto Soares Bulção (autor); Braga Filho, Francisco (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32485 (número do documento)

        Área de ingresso