Dossiê/Processo 28244 - Jornal Diário Oficial, 29/01/1947, 01/10/1912, 20/01/1947, 22/07/1944, 12/11/1905, 11/09/1912, 12/09/1912, 08/07/1920, 20/01/1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1946, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1947, Tabelião Roquette, Rua do Rosário, 115, RJ, 1905. Escritura de Folheto de Farmácia de Sociedade, 1905. Registro Geral e das Hipotecas, 1947. Decreto nº 5747 de 31/10/1905. Decreto nº 9784 de 25/09/1912. Decreto nº 3708 de 1919. Decreto nº 13660 de 25/06/1919. Decreto nº 14247 de 01/07/1920. Decreto nº 117 de 23/10/1934. Decreto nº 22280 de 14/12/1946. Decreto-lei nº 7903 de 17/08/1945. Código da Propriedade Industrial, artigos 106, 111, 156, 2, 11. Decreto-lei nº 7903 de 17/08/1945. Decreto nº 10524 de 23/10/1913. Decreto nº 22145 de 21/11/1946. Decreto-lei nº 3100 de 07/03/1941. Decreto-lei nº 2627 de 26/09/1940. Decreto nº 434. Decreto nº 19056 de 31/12/1929

Zone d'identification

Cote

28244

Titre

Jornal Diário Oficial, 29/01/1947, 01/10/1912, 20/01/1947, 22/07/1944, 12/11/1905, 11/09/1912, 12/09/1912, 08/07/1920, 20/01/1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1946, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1947, Tabelião Roquette, Rua do Rosário, 115, RJ, 1905. Escritura de Folheto de Farmácia de Sociedade, 1905. Registro Geral e das Hipotecas, 1947. Decreto nº 5747 de 31/10/1905. Decreto nº 9784 de 25/09/1912. Decreto nº 3708 de 1919. Decreto nº 13660 de 25/06/1919. Decreto nº 14247 de 01/07/1920. Decreto nº 117 de 23/10/1934. Decreto nº 22280 de 14/12/1946. Decreto-lei nº 7903 de 17/08/1945. Código da Propriedade Industrial, artigos 106, 111, 156, 2, 11. Decreto-lei nº 7903 de 17/08/1945. Decreto nº 10524 de 23/10/1913. Decreto nº 22145 de 21/11/1946. Decreto-lei nº 3100 de 07/03/1941. Decreto-lei nº 2627 de 26/09/1940. Decreto nº 434. Decreto nº 19056 de 31/12/1929

Date(s)

  • 1947; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 181f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Comércio e Navegação (autor). Companhia Cabotagem Comércio e Navegação (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Companhia autora, sociedade por ações com sede à Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro, requereu a anulação do registro do nome comercial da ré, com o arquivamento dos documentos da constituição da suplicada no Departamento Nacional de Indústria e Comércio. A denominação Comércio e Navegação, idêntico ao nome da suplicante, contrariada o Código da Propriedade Industrial artigos 156 e 2. A autora alegou que o objetivo da ré era promover uma concorrência desleal no mercado. O juiz julgou procedente a ação em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30639 (número do documento)

        Accession area