Dossiê/Processo 28169 - Jornal Diário Oficial, 29/09/1954. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, 1954. Constituição Federal, artigo 145. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1189 de 03/04/1939. Decreto nº 9735 de 04/09/1946. Decreto nº 8249 de 29/11/1945. Decreto nº 1316 de 20/01/1951, artigo 20. Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937. Decreto-lei nº 9686 de 29/11/1937. Decreto nº 7881 de 20/08/1945

Zone d'identification

Cote

28169

Titre

Jornal Diário Oficial, 29/09/1954. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, 1954. Constituição Federal, artigo 145. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1189 de 03/04/1939. Decreto nº 9735 de 04/09/1946. Decreto nº 8249 de 29/11/1945. Decreto nº 1316 de 20/01/1951, artigo 20. Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937. Decreto-lei nº 9686 de 29/11/1937. Decreto nº 7881 de 20/08/1945

Date(s)

  • 1955; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 62p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caldas, João Izidro (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, Coronel reformado do Exército, propôs uma ação ordinária para fim de lhe fosse assegurado o direito de receber o soldo do posto de Tenente-Coronel reformado que deixou de ser pago pelo Ministério da Guerra, no período de julho de 1949 a 31 de dezembro 1951, no qual foi suspenso o pagamento do soldo de reforma do suplicante, face o cargo pelo suplicante exercido na Empresas Incorporadas. O juiz Moacyr do Prado Rebello julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a tal recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Caldas, João Izidro (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30705 (número do documento)

        Accession area