Dossiê/Processo 28169 - Jornal Diário Oficial, 29/09/1954. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, 1954. Constituição Federal, artigo 145. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1189 de 03/04/1939. Decreto nº 9735 de 04/09/1946. Decreto nº 8249 de 29/11/1945. Decreto nº 1316 de 20/01/1951, artigo 20. Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937. Decreto-lei nº 9686 de 29/11/1937. Decreto nº 7881 de 20/08/1945

Zona de identificação

Código de referência

28169

Título

Jornal Diário Oficial, 29/09/1954. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, 1954. Constituição Federal, artigo 145. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1189 de 03/04/1939. Decreto nº 9735 de 04/09/1946. Decreto nº 8249 de 29/11/1945. Decreto nº 1316 de 20/01/1951, artigo 20. Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937. Decreto-lei nº 9686 de 29/11/1937. Decreto nº 7881 de 20/08/1945

Data(s)

  • 1955; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caldas, João Izidro (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, Coronel reformado do Exército, propôs uma ação ordinária para fim de lhe fosse assegurado o direito de receber o soldo do posto de Tenente-Coronel reformado que deixou de ser pago pelo Ministério da Guerra, no período de julho de 1949 a 31 de dezembro 1951, no qual foi suspenso o pagamento do soldo de reforma do suplicante, face o cargo pelo suplicante exercido na Empresas Incorporadas. O juiz Moacyr do Prado Rebello julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a tal recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Caldas, João Izidro (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30705 (número do documento)

        Área de ingresso