Dossiê/Processo 19059 - Jornal Diário Oficial, 30/08/1923. Protesto, 1924. Certificado de Tradução, Tradutor Público Alberto Torres Filho, 1924. Fatura da Texas Company, 1923. Relação do produtos Atlantic. Calendário em inglês da Atlantic Refining Company, 1923, 1924. Anúncio em inglês da The Petrolium Times, 1923. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924, 1926, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1931, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929. Taxa Judiciária, 1926. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1924. Imposto de Indústrias e Profissões, 1920

1v. 246f.

As autoras, sociedades anônimas estrangeiras, alegaram que os réus obtiveram da Junta Comercial do Rio de Janeiro, sob o número 19602, o registro da marca Motor Oil, para distinguir óleos e graxas lubrificantes de seu comércio. Os autores afirmam, porém, que foram prejudicados em seu comércio, dado que produzem e vendem óleo para motores. Estes requereram, conforme o Decreto n° 16264 art 114, a anulação do registro da dita marca. Ação procedente. Os réus entraram com apelação, que negada pelo Supremo Tribunal Federal. Os autores entraram com embargos, que também foram rejeitados.

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12/09/07

27616 (número do documento)