Dossiê/Processo 16806 - Jornal Diário Oficial, 31/08/1907, 18/03/1908. Imposto de Indústrias e Profissões, 1908. Escritura de Cessão e Transferência, 1908. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1908. Autos de Carta Precatória, 1908. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 64

Zone d'identification

Cote

16806

Titre

Jornal Diário Oficial, 31/08/1907, 18/03/1908. Imposto de Indústrias e Profissões, 1908. Escritura de Cessão e Transferência, 1908. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1908. Autos de Carta Precatória, 1908. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 64

Date(s)

  • 1908 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 31f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Martins Seabra e Companhia (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estabelecidos na Rua Sete de Setembro, 201 e 203, RJ, têm fabricado, em larga escala, as molduras, cuja fabrica e preparo são privilegiados pela patente de Fernando Martins Seabra. M. Rocha e C., comerciantes de São Paulo, começaram a infringir aquela patente de invenção. Os autores requereram ao Juízo de São Paulo uma vistoria e apreensão de objetos e maquinismo. Depois destes feitos, M. Rocha e C. pediram uma patente de invenção deles e a anulação da patente dos autores. Assim, os autores requerem um mandado de manutenção de posse e a respectiva carta precatória. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24984 (número do documento)

        Accession area