Dossiê/Processo 20287 - Jornal Diário Oficial 9, 1933 a 1935, 1937 e 1939, Correio da Manhã 6, 1933, 1934, 1938 e 1939, Jornal do Commercio 4, 1934, 1937 e 1939. Realização da Cultura Artística do Rio de Janeiro, 1934. Procuração 3, 1935 e 1939. Reintegração de Posse, 1939. Código Civil, artigos 18 e 19. Decreto n° 22989 de 26/07/1933, artigo 5. Decreto-lei n° 6 de 1937, artigo 17. Decreto n° 24507 de 29/06/1934, artigo 33. Decreto n° 24670 de 1934, artigo 3. Decreto n° 20848 de 1921, artigos 1, 2. Decreto n° 24264 de 1923, artigo 79

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Reference code

20287

Title

Jornal Diário Oficial 9, 1933 a 1935, 1937 e 1939, Correio da Manhã 6, 1933, 1934, 1938 e 1939, Jornal do Commercio 4, 1934, 1937 e 1939. Realização da Cultura Artística do Rio de Janeiro, 1934. Procuração 3, 1935 e 1939. Reintegração de Posse, 1939. Código Civil, artigos 18 e 19. Decreto n° 22989 de 26/07/1933, artigo 5. Decreto-lei n° 6 de 1937, artigo 17. Decreto n° 24507 de 29/06/1934, artigo 33. Decreto n° 24670 de 1934, artigo 3. Decreto n° 20848 de 1921, artigos 1, 2. Decreto n° 24264 de 1923, artigo 79

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 198f.

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Name of creator

Cultura Artística do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu). Ação Social Brasileira (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, com sede no Largo da Carioca 5, Rio de Janeiro, que alegou ter como finalidade divulgar e elevar o nível da cultura musical e artística do Brasil, propôs uma ação ordinária contra os suplicados, requerendo a nulidade do ato que concedeu à Ação Social Brasileira o registro do nome ou título, Cultura Artística, e do ato do Conselho de Recursos de Propriedade Industrial que recusou o registro do nome Cultura Artística do Rio de Janeiro concedido à sulicante. mulher. Processo inconcluso.

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Accruals

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Conditions governing access

Marinho, Arthur S. (juiz); Martins, Amélia de Rezende (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/09/07

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        Sources

        Archivist's note

        26713 (número do documento)

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