Dossiê/Processo 36336 - Jornal Diário Oficial, de 31/03/1948. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto n° 4655, de 1952, artigo 102

Zone d'identification

Cote

36336

Titre

Jornal Diário Oficial, de 31/03/1948. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto n° 4655, de 1952, artigo 102

Date(s)

  • 1952; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 99f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Castelo Branco Sociedade Anônima (autor). Engenharia, Comércio e Indústria (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, à Avenida Rio Branco, 128 pediram ressarcimento de valor de Cr$ 19310,00 por imposto do selo pago indevidamente. Teriam isenção fiscal nas obras de calçamento a macadame betuminoso na Estrada dos Bandeirantes. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu ao TFR, assim como a ré. O TFR negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Parim, Attilio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-08-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38173 (número do documento)

        Accession area